Bøger af da Costa Moura Emerson Affonso da Costa Moura

A análise de temas de regulação, infraestrutura e políticas públicas é o tema posto em debate na obra a parte da discussão da Built to suit enquanto ferramenta de fomento nas políticas de energia sustentável nos municípios, dos desafios regulatórios das novas plataformas de compartilhamento de acomodações, das políticas públicas voltadas para animais "não-humanos", do conselho nacional de justiça como regulador do setor de saúde, das políticas públicas municipais de gestão de bens, serviços e pessoas na tutela do direito da criança e do adolescente à convivência comunitária, do conflito de competência entre o cade e o bacen sob a ótica do princípio da eficiência, dos desafios regulatórios do advento dos navios autônomos no transporte marítimo de cargas e do caso das loot boxes e as diferentes abordagens na regulação de novas tecnologias.

A análise de temas da organização e dos princípios da Administração Pública é realizada a partir de estudos acerca da autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro, das repartições de atribuições ou competências de órgãos públicos, do silêncio administrativo a partir da perspectiva comparada, das comunidades terapêuticas ante os princípios da Administração Pública, da eficiência administrativa como proporcionalidade qualificada, do credenciamento nos regulamentos internos das estatais, do princípio do interesse público como supremacia ou como pretexto à luz do regime jurídico-administrativo e da divulgação de interceptações telefônicas na lava-jato, do devido processo legal na questão do tombamento e da gestão pública e responsabilidade democrática.