Bøger af Americo Luis Martins Da Silva

O matéria para compor o conteúdo da obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, na realidade, começou a ser reunido em 1974, quando o Autor ingressou no Curso de Oficiais Aviadores da Aeronáutica na Academia da Força Aérea - AFA. Mesmo não tendo completado o referido curso, deixando a vida militar após estar no 3° ano como Cadete da Aeronáutica, por força do destino, no período de 06.11.2006 até 02.05.2008, foi lotado na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, exercendo as funções de Procurador Federal, ocasião em que voltou a reunir material para a elaboração da obra que agora é oferecida ao público leitor.Com efeito, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial, a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior destina-se também aos profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.Queremos crer que não há livros disponibilizados no mercado especializado com a abrangência desta obra. De maneira que a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior tem por objetivo fornecer uma visão muito mais abrangente das principais questões ligadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial tal como eles se encontram na atualidade.Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade da Aviação Civil e da atividade espacial.A obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior é uma obra de fôlego, composta de mais d um volume.Assim é que os volumes que compõem a obra comentam com minúcias os seguintes temas: 1) Noções gerais de espaço aéreo e de espaço exterior; 2) Introdução ao Direito Aeronáutico; 3) Sistema Nacional de Aviação Civil; 4) Direito Internacional Privado no Código Brasileiro de Aeronáutica; 5) Direito do Tráfego Aéreo; 6) Entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro; 7) Noções gerais de Infraestrutura Aeronáutica Brasileira; 8) Sistema Aeroportuário Brasileiro; 9) Sistema Brasileiro de Proteção ao Voo; 10) Sistema de Segurança de Voo da Aviação Civil - SEGVOO; 11) Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro; 12) Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER; 13) Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo; n) Sistema de Adestramento e Formação de Pessoal da Aviação Civil; 14) Sistema de Indústria Aeronáutica; 15) Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo; 16) Sistema de Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica; 17) Das Aeronaves; 18) Do Pessoal Aeronáutico; 19) Dos Serviços Aéreos; 20) Contrato de Transporte Aéreo; 21) Responsabilidade Civil; 22) Apuração das Infrações Administrativas Aeronáuticas, Providências Administrativas e Julgamento de Recursos Administrativos; 23) Introdução ao Direito do Espaço Exterior; 24) Direito Internacional do Espaço Exterior - DIEE; 25) Sistema Brasileiro de Atividades Espaciais - SBAE; 26) Direito do Espaço Exterior Nacional.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado do Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior e para os profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.O momento é oportuno para registrar meus agradecimentos aos editores pelo incentivo a fazer chegar ao público leitor esta 2a edição do 4° Volume da obra Direito Aer

A literatura sobre o Direito Aquaviário e da Navegação Marítima a disposição dos leitores interessados neste tema é, sem sombra de dúvida, muito escassa.Portanto, acreditamos que a publicação do livro Direito Aquaviário e da Navegação Marítima vem ocupar um espaço vazio no mercado de livros especializados na área do Direito. Mas que isto, a leitura deste livro abre aos estudiosos uma oportunidade para pesquisa dos muitos e variados aspectos tanto do Direito Aquaviário como da Navegação Marítima. Sua importância inegável decorre do papel preponderante que a atividade marítima tem desempenhado no desenvolvimento dos povos. A necessidade de emprestar aos bens maior utilidade e desejabilidade fez com que o homem aperfeiçoasse os meios de transporte, permitindo-se, consequentemente, a aproximação entre as nações. Igualmente, a escassez dos recursos naturais em terra tem obrigado o ser humano a recorrer cada vez mais aos recursos existente no mar. Por sinal, muitos dos grandes avanços das pesquisas no campo da saúde decorrem da exploração do grande potencial de cura existente nas coisas do mar.No enfoque do autor, são todas as facetas do Direito Aquaviário e da Navegação Marítima abordadas através do realce dado aos detalhes dos institutos a eles vinculados que, os quais vem sendo aperfeiçoados ao longo dos séculos.Neste livro, o autor, sem se apegar a teorias ou doutrinas jurídicas, expõe, com clareza, uma gama inestimável de informações que se afiguram indispensáveis aos profissionais do direito, às pessoas cuja atividade estão ligadas direta ou indiretamente ao mar, especialmente aos empresários da navegação marítima.Aos juristas, em particular, recomenda-se a leitura deste livro, repositório de normas, jurisprudência e doutrina do Direito Aquaviário e da Navegação Marítima. Certamente, esta obra reflete um exaustivo esforço de pesquisa, reunindo normas jurisprudência e doutrina próprias do Direito Aquaviário e da Navegação Marítima.A experiência adquirida na atuação no campo do Direito Aquaviário e da Navegação Marítima me fazem acreditar que uma lacuna está sendo preenchida com este livro, cuja publicação permite-me apresenta-lo ao leitor interessado no tema.

Direito dos Mercados Financeiros é uma extensa obra dirigida aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam nas áreas financeiras e de mercados de capitais, bem como aos profissionais ligados ao Sistema Financeiro Nacional, aos fundos de investimentos e que atual realizando operações nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, bem como no mercado de balcão organizado, e ainda por profissionais de corretagem de títulos e valores mobiliários.Com efeito, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas aos mercados financeiros, por exemplo, poderão encontrar neste livro algumas questões de interesse prático, como o funcionamento das bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, as operações que podem ser realizadas no mercado de balcão organizado e as operações com commodities de um modo geral, os princípios legais que regem as operações financeiras, etc.Além disso, o leitor interessado em aprimorar seus conhecimentos a respeito das instituições financeiras, do sistema brasileiro de pagamentos e dos mercados financeiros de um modo geral, entre outros, encontrará neste livro algumas facilidades e seções que descem a detalhes a análise dos institutos que envolvem os negócios financeiros em geral.Os livros que se encontram disponibilizados no mercado especializado são muito poucos e, assim mesmo, desatualizados e menos abrangentes.Ao contrário, a obra Direito dos Mercados Financeiros tem por objetivo fornecer uma visão muito mais abrangente das principais questões ligadas ao mundo financeiro e aos mercados de capitais de nosso tempo.Queremos crer que ela seja única em sua abrangência, pois, dentro do mesmo exemplar, em dezoito capítulos, trata dos mercados financeiros, do Sistema Financeiro Nacional - SFN, dos órgãos de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional - SFN, das instituições financeiras em geral, das instituições financeiras controladas pela iniciativa pública, das instituições bancárias controladas pela iniciativa privada (entidades financeiras captadoras de depósito à vista), das instituições não-bancárias controladas pela iniciativa privada (instituições financeiras não-bancárias; entidades de intermediação; entidades ligadas aos sistemas de previdência complementar, seguros, capitalização e assistência à saúde; entidades administradoras de recursos de terceiros), do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, das instituições auxiliares do Sistema Financeiro Nacional - SFN controladas pela iniciativa privada, da intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras, da privatização das instituições financeiras, das operações bancárias em geral, das operações de previdência complementar privada, seguros privados, títulos de capitalização e planos de saúde suplementar, das operações em fundos de investimento, das operações bolsísticas, operações de mercado de balcão organizado e operações de mercado de derivativos.A difícil participação dos investidores leigos no mercado de capitais sem correr grandes riscos de perda no jogo de aplicação de capitais nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; a difícil escolha das dezenas e dezenas de operações financeiras disponíveis nos mercados financeiros para atender as necessidades daqueles que buscam o capital de terceiros para a ampliação de seus negócios ou para a realização do seu sonho de consumo; a grande variação dos encargos financeiros de uma operação para outro; o instituto dos negócios financeiros sociais e públicos que a cada dia são mais numerosos; a intervenção do Poder Público no Sistema Financeiro Nacional - SFN; a questão do pagamento de multas na atuação nos mercados de capitais; o mercado de títulos emitidos pelo Poder Público; a natureza jurídica dos contratos envolvendo valores mobiliários,

Este livro é a terceira parte de um aprofundado estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exercício de cargos públicos ligados às questões ambientais brasileiras. No decorrer dos capítulos que compõem esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos deste ramo do Direito e são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-ambientais. A extensão do trabalho se justifica pelo fato de o autor, durante sua explanação, procurar não deixar de tratar de todos os temas ligados à legislação ambiental de grande importância na atualidade. Em seu terceiro volume, a obra abrange as peculiaridades de atividades extremamente perigosas para a preservação do meio ambiente: mineração e petróleo; Organismos Geneticamente Modificados - OGM; energia nuclear, etc. Abrange as peculiaridades da proteção das Populações Indígenas ou Tradicionais, da biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e da proteção de cultivares. O trabalho traz também estudo completo do Direito Penal Ambiental. Aborda, ainda, procurando esgotar, a análise das questões ao Direito Administrativo Ambiental. Enfim, procura-se nas páginas que compõem este Volume 3 da obra apresentar ao público leitor comentários mais abrangentes possíveis a respeito dos mais diversos aspectos destas instituições de Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada. Lembramos que na primeira parte do presente estudo foram analisadas as noções gerais de meio ambiente e recursos naturais, as noções gerais de impacto ambiental, a introdução ao Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o Direito Constitucional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Licenciamento ambiental, do zoneamento ambiental e da Responsabilidade ambiental. Na segunda parte do presente estudo foram analisadas a Proteção Legal da Flora, a Área de Preservação Permanente - APP e a Unidade de Conservação - UC, os Agrotóxicos, seus componentes e produtos afins, a Proteção Legal das Águas e a Proteção Legal da Fauna. Na terceira e última parte, a ser apresentada ao público leitor como Volume 3, serão abordadas as questões à mineração, ao petróleo, às populações indígenas ou tradicionais, à biossegurança de organismos geneticamente modificados - OGM, à proteção de cultivares, à energia nuclear e proteção ambiental, ao Direito Penal Ambiental e ao Direito Administrativo Ambiental. De maneira que, dada a sua importância, a amplitude e atualização, este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, Ambientalistas e quantos se dediquem ao estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

Este livro é a segunda parte de um aprofundado estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exercício de cargos públicos ligados às questões ambientais brasileiras. No decorrer dos capítulos que compõem esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos deste ramo do Direito e são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-ambientais. A extensão do trabalho se justifica pelo fato de o autor, durante sua explanação, procurar não deixar de tratar de todos os temas ligados à legislação ambiental de grande importância na atualidade.Em seu segundo volume, a obra abrange as peculiaridades da proteção legal da flora. O trabalho traz também estudo completo da Área de Preservação Permanente e da Unidade de Conservação. Aborda, ainda, procurando esgotar, a análise das questões ambientais ligadas ao uso dos Agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como a proteção legal das águas e a proteção legal da fauna. Enfim, procura-se nas páginas que compõem este Volume 2 da obra apresentar ao público leitor comentários mais abrangentes possíveis a respeito dos mais diversos aspectos destas instituições de Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada.Lembramos que na primeira parte do presente estudo foram analisadas as noções gerais de meio ambiente e recursos naturais, as noções gerais de impacto ambiental, a introdução ao Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o Direito Constitucional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Licenciamento ambiental, do zoneamento ambiental e da Responsabilidade ambiental. Na terceira e última parte, a ser apresentada ao público leitor como Volume 3, serão abordadas as questões à mineração, ao petróleo, às populações indígenas ou tradicionais, à biossegurança de organismos geneticamente modificados - OGM, à proteção de cultivares, à energia nuclear e proteção ambiental, ao Direito Penal Ambiental e ao Direito Administrativo Ambiental.De maneira que, dada a sua importância, a amplitude e atualização, este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, Ambientalistas e quantos se dediquem ao estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade da Aviação Civil e da atividade espacial.A obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior é uma obra de fôlego, composta de mais d um volume.Assim é que os volumes que compõem a obra comentam com minúcias os seguintes temas: 1) Noções gerais de espaço aéreo e de espaço exterior; 2) Introdução ao Direito Aeronáutico; 3) Sistema Nacional de Aviação Civil; 4) Direito Internacional Privado no Código Brasileiro de Aeronáutica; 5) Direito do Tráfego Aéreo; 6) Entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro; 7) Noções gerais de Infraestrutura Aeronáutica Brasileira; 8) Sistema Aeroportuário Brasileiro; 9) Sistema Brasileiro de Proteção ao Voo; 10) Sistema de Segurança de Voo da Aviação Civil - SEGVOO; 11) Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro; 12) Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER; 13) Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo; n) Sistema de Adestramento e Formação de Pessoal da Aviação Civil; 14) Sistema de Indústria Aeronáutica; 15) Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo; 16) Sistema de Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica; 17) Das Aeronaves; 18) Do Pessoal Aeronáutico; 19) Dos Serviços Aéreos; 20) Contrato de Transporte Aéreo; 21) Responsabilidade Civil; 22) Apuração das Infrações Administrativas Aeronáuticas, Providências Administrativas e Julgamento de Recursos Administrativos; 23) Introdução ao Direito do Espaço Exterior; 24) Direito Internacional do Espaço Exterior - DIEE; 25) Sistema Brasileiro de Atividades Espaciais - SBAE; 26) Direito do Espaço Exterior Nacional.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado do Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior e para os profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.

A família, a união estável (seja ela reconhecida ou não; seja ela heteroafetiva, homoafetiva ou poliafetiva) e as diversas modalidades de uniões instáveis (entre elas o concubinato moderno) são temas de real importância para a sociedade atual, quer seja ela oriunda do mundo ocidental ou do mundo oriental, quer seja ela do primeiro mundo (países desenvolvidos), do segundo mundo (países em desenvolvimento) ou do terceiro mundo (países subdesenvolvidos), quer seja ela primitiva ou em processo de civilização avançado.Todas as sociedades que conseguiram sobreviver até os nossos dias praticam relações sexuais instáveis e estáveis, conforme a sua estrutura social e as necessidades determinadas pelos seus próprios costumes, pela sua própria moral corrente, enfim pela sua própria cultura e pelos efeitos colaterais produzidos pelos instintos naturais inerentes a qualquer ser humano, os quais não o largaram durante milhões de anos e não resta a menor esperança de que o larguem, por mais que a espécie venha a evoluir.Obviamente, este trabalho não tem por escopo atingir a solução final para o tão complexo problema da estrutura das uniões sexuais na espécie humana nem fortalecer antinomias clássicas. Trata-se apenas de estudo da família e das uniões sexuais de um modo geral mais voltado para a realidade social, a fim de tentar identificar o comportamento social neste campo, com o objetivo de apresentar ao leitor algo mais próximo da realidade do que um simplório comentário das regras jurídicas em vigor.

O matéria para compor o conteúdo da obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, na realidade, começou a ser reunido em 1974, quando o Autor ingressou no Curso de Oficiais Aviadores da Aeronáutica na Academia da Força Aérea - AFA. Mesmo não tendo completado o referido curso, deixando a vida militar após estar no 3° ano como Cadete da Aeronáutica, por força do destino, no período de 06.11.2006 até 02.05.2008, foi lotado na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, exercendo as funções de Procurador Federal, ocasião em que voltou a reunir material para a elaboração da obra que agora é oferecida ao público leitor.Com efeito, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial, a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior destina-se também aos profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.Queremos crer que não há livros disponibilizados no mercado especializado com a abrangência desta obra. De maneira que a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior tem por objetivo fornecer uma visão muito mais abrangente das principais questões ligadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial tal como eles se encontram na atualidade.Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade da Aviação Civil e da atividade espacial.A obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior é uma obra de fôlego, composta de mais d um volume.Assim é que os volumes que compõem a obra comentam com minúcias os seguintes temas: 1) Noções gerais de espaço aéreo e de espaço exterior; 2) Introdução ao Direito Aeronáutico; 3) Sistema Nacional de Aviação Civil; 4) Direito Internacional Privado no Código Brasileiro de Aeronáutica; 5) Direito do Tráfego Aéreo; 6) Entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro; 7) Noções gerais de Infraestrutura Aeronáutica Brasileira; 8) Sistema Aeroportuário Brasileiro; 9) Sistema Brasileiro de Proteção ao Voo; 10) Sistema de Segurança de Voo da Aviação Civil - SEGVOO; 11) Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro; 12) Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER; 13) Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo; n) Sistema de Adestramento e Formação de Pessoal da Aviação Civil; 14) Sistema de Indústria Aeronáutica; 15) Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo; 16) Sistema de Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica; 17) Das Aeronaves; 18) Do Pessoal Aeronáutico; 19) Dos Serviços Aéreos; 20) Contrato de Transporte Aéreo; 21) Responsabilidade Civil; 22) Apuração das Infrações Administrativas Aeronáuticas, Providências Administrativas e Julgamento de Recursos Administrativos; 23) Introdução ao Direito do Espaço Exterior; 24) Direito Internacional do Espaço Exterior - DIEE; 25) Sistema Brasileiro de Atividades Espaciais - SBAE; 26) Direito do Espaço Exterior Nacional.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado do Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior e para os profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.O momento é oportuno para registrar meus agradecimentos aos editores pelo incentivo a fazer chegar ao público leitor esta 2a edição do 4° Volume da obra Direito Aer

O tema - A Participação dos Empregados nos Lucros, nos Resultados e na Gestão da Empresa - tão bem cuidado nesta obra pelo Professor Américo Luís Martins da Silva, foi tratado pela primeira vez em sede constitucional na Carta Magna de 1946, passando pelo texto de 1967, pela Emenda Constitucional n°1, de 1969, até chegar ao inciso XI, do artigo 7° da Constituição Federal de 1988.Matéria das mais complexas em sede trabalhista, já que envolve interesses do mais alto nível da empresa como lucro, resultado ou até mesmo a co-gestão pelos empregados tem sido fruto desde 1988 da edição de inúmeras Medidas Provisórias por parte do Governo Federal, no afã de regulamentar sua aplicação, porém, sem nenhum èxito, até o presente momento, como nos dá notícias o Autor da obra.A dificuldade do legislador em equacionar o assunto, por si só demonstra a importância da obra de Américo Luís Martins da Silva, que não é a primeira, mas que com certeza muito contribuirá para elucidar não apenas o legislador, mas todos aqueles que se preocupam com as relações denominadas trabalhistas.Analisando a evolução histórica do instituto, a sua compatibilização com o contrato do trabalho, as formas pelas quais o empregado pode participar nos lucros ou nos resultados, até a participação na administração da empresa, Américo Luís Martins da Silva, faz um passeio no Direito Comparado e no Direito Pátrio, desde os textos constitucionais até a legislação ordinária, e tenho certeza que o esforço desenvolvido será de grande valia para o esclarecimento do tema e de sua regulamentação.A este trabalho do Autor, de quem me orgulho ter sido professora e colega de estudos nos Cursos de Mestrado e de Doutorado da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, outros se seguirão, com o mesmo sucesso do primeiro intitulado "As Ações das Sociedades e os Títulos de Crédito," editado, pela primeira vez, em 1995.Américo Luis Martins da Silva é um batalhador, tem procurado vencer e vencerá, pois desenvolve um trabalho sério e profícuo, como é o que está nesta obra, onde enfrenta uma temática que constitui um verdadeiro desafio.Por tudo isso, posso afirmar que tenho o prazer e a honra de prefaciar tão importante trabalho.Zoraide Amaral de Souza

O Volume 1 do livro Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais é a primeira parte de um aprofundado estudo do direito do meio ambiente e dos recursos naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exercício de cargos públicos ligados às questões ambientais brasileiras. No decorrer dos capítulos que compõem esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos deste ramo do direito e são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-ambientais. A extensão do trabalho se justifica pelo fato de o autor, durante sua explanação, procurar não deixar de tratar de todos os temas ligados à legislação ambiental de grande importância na atualidade. Em seu primeiro volume, a obra abrange as noções gerais de meio ambiente e recursos naturais, as noções gerais de impacto ambiental, a introdução ao direito do meio ambiente e dos recursos naturais e o direito constitucional do meio ambiente e dos recursos naturais. O trabalho traz também estudo completo da Política Nacional do Meio Ambiente e do o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Aborda, ainda, procurando esgotar, a análise do licenciamento ambiental, do zoneamento ambiental e da responsabilidade ambiental. Enfim, procura-se nas páginas que compõem este volume 1 da obra apresentar ao público leitor comentários mais abrangentes possíveis a respeito dos mais diversos aspectos das instituições de direito do meio ambiente e dos recursos naturais, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada. Na segunda parte do presente estudo, que constituirá o volume 2, serão analisadas as peculiaridades da proteção legal da flora, da área de preservação permanente, da unidade de conservação, dos agrotóxicos, seus componentes e afins, da proteção legal das águas e da proteção legal da fauna. Na terceira e última parte, a ser apresentada ao público leitor como volume 3, serão abordadas as questões ligadas à mineração, ao petróleo, às populações indígenas ou tradicionais, à biossegurança de organismos geneticamente modificados - OGM, à proteção de cultivares, à energia nuclear e proteção ambiental, ao direito penal ambiental e ao direito administrativo ambiental. De maneira que, dada a sua importância, a amplitude e atualização, este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, ambientalistas e quantos se dediquem ao estudo do direito do meio ambiente e dos recursos naturais.

O lançamento da obra "Sociedades Empresariais," Volume2, é a segunda parte de uma coleção completa de Direito Societário que proponho a servir ao público de um modo geral. A produção desta coleção de Direito Societário, teve início em 2006 com o lançamento da primeira edição impressa do primeiro volume da obra. Em seguida, no mesmo ano, teve prosseguimento com o lançamento do segundo volume, que é a segunda parte de tal coleção.Sendo natural do Rio de Janeiro e, apesar de bacharelar-se em Direito, no Distrito Federal em 1980, foi nesta cidade que venho exercendo o magistério superior e realizando pós-graduação stricto sensu. Portanto a experiência no trato desta matéria na Advocacia Empresarial, na Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal, no mestrado em Direito Empresarial pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, em atividades tais como a de professor de Direito Societário e de Planejamento Tributário na Empresa pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, professor de Direito Societário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ; professor de Direito Econômico do Curso de Pós-graduação da Universidade Cândido Mendes - UCAM, e professor de Direito Empresarial do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Campus Tom Jobim/Barra da Tijuca/Rio de Janeiro) fizeram com que ao longo dos anos colhesse material suficiente para a elaboração desta obra.No decorrer dos capítulos que compõem os dois volumes da obra, se procura analisar todos os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos abrangidos pelo tema "Sociedades Empresariais" e são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-mercantis. Durante a explanação, todos os temas ligados à legislação societária-empresarial de grande importância na atualidade são minuciosamente abordados. De maneira que os comentários encontram-se bastante atualizados, já que abrange temas como Noções Gerais de Sociedade; Ato Constitutivo da Sociedade Empresarial; Contrato de Sociedade Empresarial; Espécies de Sociedades Empresariais; Sociedade Personificada Simples; Sociedade Empresarial Personificada Limitada; Sociedade Personificada Cooperativa; Sociedade Empresarial Personificada Anônima; e Sociedade Empresarial Dependente de Autorização.De maneira que esta obra tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e quantos se dediquem ao estudo do Direito Empresarial.

Certamente o consumidor foi a maior vítima da "idade de ouro da liberdade contratual." Todavia, o princípio da autonomia da vontade reinante, então, no âmbito dos negócios jurídicos sofre substancial intervenção estatal no sentido de corrigir suas imperfeições e exageros.Tal intervenção se tornou mais forte na segunda metade do século XX e, no Brasil, a partir da vigència do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11.09.1990)."A proteção do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o consumidor é lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas é no instante da contratação que a fragilidade do consumidor mais se destaca. São também neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do Código Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar proteção eficaz." Neste diapasão, Direito da Proteção e Defesa do Consumidor é um livro dirigido aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam principalmente na área de defesa do consumidor, bem como aos profissionais ligados à fiscalização da proteção ao consumidor e, porque não dizer, dirigido também aos próprios empresários que integram o os negócios jurídicos ligados ao mercado de consumo.Queremos crer que ela seja bastante ampla abrangència da obra Direito da Proteção e Defesa do Consumidor, pois, dentro do mesmo exemplar, em seus capítulos, trata da Introdução ao Estudo do Direito da Proteção e Defesa do Consumidor - Relação de Consumo - Acidente de Consumo - Vícios de Qualidade do Produto ou Serviço - Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Serviços - Praticas Comerciais e Cláusulas Abusivas - Propaganda Abusiva e Enganosa - Prazos no Código de Defesa do Consumidor - Cobrança de Dívida e Cadastro de Consumidores - Infrações Penais - Direito Processual da Defesa do Consumidor.

Direito dos Mercados Financeiros é uma extensa obra dirigida aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam nas áreas financeiras e de mercados de capitais, bem como aos profissionais ligados ao Sistema Financeiro Nacional, aos fundos de investimentos e que atual realizando operações nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, bem como no mercado de balcão organizado, e ainda por profissionais de corretagem de títulos e valores mobiliários.Queremos crer que ela seja única em sua abrangência, pois, dentro do mesmo exemplar, em dezoito capítulos, trata dos mercados financeiros, do Sistema Financeiro Nacional - SFN, dos órgãos de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional - SFN, das instituições financeiras em geral, das instituições financeiras controladas pela iniciativa pública, das instituições bancárias controladas pela iniciativa privada (entidades financeiras captadoras de depósito à vista), das instituições não-bancárias controladas pela iniciativa privada (instituições financeiras não-bancárias; entidades de intermediação; entidades ligadas aos sistemas de previdência complementar, seguros, capitalização e assistência à saúde; entidades administradoras de recursos de terceiros), do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, das instituições auxiliares do Sistema Financeiro Nacional - SFN controladas pela iniciativa privada, da intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras, da privatização das instituições financeiras, das operações bancárias em geral, das operações de previdência complementar privada, seguros privados, títulos de capitalização e planos de saúde suplementar, das operações em fundos de investimento, das operações bolsísticas, operações de mercado de balcão organizado e operações de mercado de derivativos.O primeiro volume trata dos seguintes temas: 1) Mercados Financeiros; 2) Sistema Financeiro Nacional - SFN; 3) Órgãos de Regulação e Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional; 4) Instituições Financeiras em Geral; 5) Instituições Financeiras Controladas pela Iniciativa Pública; 6) Instituições Bancárias Controladas pela Iniciativa Privada (Entidades Financeiras Captadoras de Depósito à Vista); 7) Instituições não-Bancárias Controladas pela Iniciativa Privada (Instituições Financeiras não-Bancárias; Entidades de Intermediação; Entidades Ligadas aos Sistemas de Previdência Complementar, Seguros, Capitalização e Assistência à Saúde; Entidades Administradoras de Recursos de Terceiros).

O livro Contratos Empresariais - Volume 1 (Teoria Geral dos Contratos Empresariais e suas Espécies) é a segunda parte da Série "Direito Empresarial", sendo o livro "Introdução ao Direito Empresarial", já na sua terceira edição, a primeira parte da referida Série.O livro Contratos Empresariais - Volume 1 (Teoria Geral dos Contratos Empresariais e suas Espécies) é um livro dirigido aos profissionais da Direito (advogados, juízes, etc.) que atuam nas áreas Empresarial, Econômica, Bancária e Administrativa, bem como aos empresários de um modo geral, sejam eles industriais, comerciantes ou simplesmente prestadores de serviços e ainda por profissionais de corretagem de mercadorias e administradores de bens em geral.O livro Contratos Empresariais - Volume 1 (Teoria Geral dos Contratos Empresariais e suas Espécies) tem por objetivo fornecer uma visão abrangente das principais questões ligadas à disponibilização dos contratos empresariais em uso no nosso tempo, incorporando em seu conjunto tanto teoria como jurisprudência e legislação.Queremos crer que ela seja única em sua abrangência, pois, dentro dos 2 (dois) volumes que compõem a obra, trata da teoria geral dos contratos, teoria geral dos contratos empresariais, contrato de compra e venda mercantil, contrato de promessa de compra e venda mercantil, contrato de transporte de mercadorias e de pessoas, . Contrato de mandado mercantil, contrato de representação comercial ou de agência e distribuição, contrato de gestão de negócios mercantis, contrato de comissão mercantil, contrato de mútuo mercantil, contrato de fiança mercantil, contrato de penhor mercantil, contrato de seguro, contrato de arrendamento mercantil, contrato de franquia, contrato de faturização, contrato de know-how e cartões de crédito.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado dos subtipos de contratos empresariais, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudo e acompanhamento de aulas pelos alunos universitários, tanto da graduação como da extensão universitária e da pós-graduação, bem como será de grande valia para consulta com o fim de sanar dúvidas daqueles profissionais do Direito, que tratam costumeira ou esporadicamente de temas relacionados com os contratos empresariais.

Direito dos Mercados Financeiros é uma extensa obra dirigida aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam nas áreas financeiras e de mercados de capitais, bem como aos profissionais ligados ao Sistema Financeiro Nacional, aos fundos de investimentos e que atual realizando operações nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, bem como no mercado de balcão organizado, e ainda por profissionais de corretagem de títulos e valores mobiliários.Queremos crer que ela seja única em sua abrangência, pois, dentro do mesmo exemplar, em dezoito capítulos, trata dos mercados financeiros, do Sistema Financeiro Nacional - SFN, dos órgãos de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional - SFN, das instituições financeiras em geral, das instituições financeiras controladas pela iniciativa pública, das instituições bancárias controladas pela iniciativa privada (entidades financeiras captadoras de depósito à vista), das instituições não-bancárias controladas pela iniciativa privada (instituições financeiras não-bancárias; entidades de intermediação; entidades ligadas aos sistemas de previdência complementar, seguros, capitalização e assistência à saúde; entidades administradoras de recursos de terceiros), do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, das instituições auxiliares do Sistema Financeiro Nacional - SFN controladas pela iniciativa privada, da intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras, da privatização das instituições financeiras, das operações bancárias em geral, das operações de previdência complementar privada, seguros privados, títulos de capitalização e planos de saúde suplementar, das operações em fundos de investimento, das operações bolsísticas, operações de mercado de balcão organizado e operações de mercado de derivativos.O terceiro volume trata dos seguintes temas: 1) Operações Bancárias; 2) Operações de Previdência Complementar Privada, Seguros Privados, Títulos de Capitalização e Planos de Saúde Suplementar; 3) Operações em Fund7os de Investimento; 4) Operações Bolsísticas, Operações de Mercado de Balcão Organizado e Operações de Mercado de Derivativos.

Este livro é um aprofundado estudo a respeito do Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Público da Propriedade Industrial, que o Autor se propõe a servir ao público de um modo geral.O registro público da atividade empresarial é a menção de certos atos e fatos, lançada por um agente público em livros próprios ou banco de dados eletrônicos, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento.O registro público da atividade empresarial é exercido por órgãos federais e estaduais em todo o território nacional, de maneira sistêmica. A nosso ver, este registro divide-se em Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Público da Propriedade Industrial. O primeiro, é organizado pelas Juntas Comerciais, órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, havendo uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro. Enquanto o segundo é organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.De maneira que a obra "REGISTRO PÚBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL", além de tratar profundamente tais questões relacionadas ao Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e ao Registro Público da Propriedade Industrial, procura, pois, preencher este vazio, apresentando comentários bem atualizados sobre Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994 (dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências), regulamentada pelo Decreto n°. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e a Lei n°9.279, de 14 de maio de 1996 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), abordando importantes temas da atualidade, tais como a registro do comércio, a proteção ao nome empresarial, o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, o assentamento de usos e práticas mercantis, os bens imateriais e a propriedade intelectual, as patentes, os desenhos industriais, as marcas, as expressões e sinais de propaganda, as indicações geográficas, os crimes contra a propriedade industrial, a transferência de tecnologia e franquia, etc.Todos esses fatos empresariais tratados a nível legal demonstram, por si só, a importância deste livro no contexto atual. Importância esta reforçada pela atualização dos temas tratados, pela abrangência peculiar da matéria, pela organização didática dos assuntos e pela facilidade da consulta a respeito dos temas específicos. Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade constitucional econômica.No decorrer dos capítulos que dividem o trabalho, o autor procura analisar todos os princípios que emanam do texto legal que tratam a respeito da matéria, que abrangem aspectos diversos e disciplinam e sistematizam as instituições, no campo da propriedade industrial, do registro público de empresas mercantis e atividades afins, etc.Certamente o leitor encontrará nesta obra o resultado de estafante esforço de pesquisa no campo do Registro da Atividade Empresarial. De maneira que este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes de graduação e pós-graduação nas disciplinas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito da Concorrência Empresarial e quantos mais se dediquem ao estudo do Registro da Atividade Empresarial.Todavia, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito, estudiosos de outras áreas poderão encontrar neste livro algumas questões de inte

O presente trabalho expõe o sentido dos problemas existentes para definir a verdadeira natureza jurídica das ações, bem como oferecer um exame crítico das correntes doutrinárias - que ora sustentam serem elas um título de crédito, ora direito de crédito, ora título participação, ora título de propriedade - além de estabelecer a posição do autor e apresentar novas possibilidades para a compreensão dessa natureza, entre elas a bipartição do domínio sobre o fundo social.This paper accounts for the problem found upon defining the real juridical nature of shares, offering a critical survey of the theoretical currents which sometimes treat them either as letters of credit, or rights of credit, or title of participation, or certificates of ownership, the on - going paper also presents its author's viewpoint and sheds new light on the understanding of the nature of shares, including a twofold division of the holding social funds.Le présent travail a le but d'exposer les sens des problémes existants pour définir la vraie nature juridique des actions, en même temps d'offrir un examen critique des courantes doctrinaires, que elles soutiennent d'etre un titre de crédit, un droit de crédit, un titre de participation ou un titre de proprieté. e travail montre encore la position de l'auteur et présente des nouvelles possibilités pour la compréhension de cette nature, parmi les quelles la bipartition du domaine sur le fond social.

Uma legislação rigorosa de defesa da concorrência empresarial se justifica frente à difícil relação entre as empresas privadas na busca por uma boa colocação no mercado de consumo; aos danos causados a uma empresa pela concorrência desleal; aos danos ao consumidor e às empresas concorrentes de menor porte causadas pelas fusões de grandes empresas que detêm participação significativa do mercado; às consequências das anomalias concorrências, tais como a venda casada, o dumping; as anomalias concorrenciais das franquias; etc.São poucos os livros que se encontram disponibilizados no mercado de literário especializado a comentar a legislação de Direito Econômico da Concorrência com ênfase Lei n° 12.529, de 30.11.2011 (Lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999), e as poucas que existem não tratam da regulamentação da matéria.A obra que agora é apresentada ao público leitor não foi escrita em um só período. O autor já vinha ao longo dos anos produzindo eventuais artigos jurídicos a respeito da concorrência empresarial, publicados em Revista Especializada: "A franquia e as infrações da ordem econômica"; "A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica"; "A venda casada como infração à ordem econômica"; etc. Portanto o livro, na verdade, tem o condão de reunir o conteúdo de todos esses artigos jurídicos num só texto, sempre procurando abordar a atuação das instituições de defesa da ordem econômica (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ; Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça - MJ; Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF), pois tais instituições mantêm uma luta permanente contra as irregularidades cometidas por empresas na concorrência com outras.A Obra "Direito da concorrência empresarial" - 1a edição - é atualizada e única em sua abrangência, pois trata, dentro do mesmo exemplar, com as minúcias da regulamentação da legislação principal, da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, da Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, da Lei Antitruste, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, das Infrações da Ordem Econômica, das Penalidades e Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, do Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, das Formas de Controle da Concorrência, etc. Na obra, "Direito da concorrência empresarial", o Autor organiza sistematicamente a doutrina a respeito da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, faz um levantamento completo sobre a Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, comenta com detalhes a Lei Antitruste, esclarece a respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, comenta com exemplos as Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem significativa a respeito das Penalidades e da Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, lançando mão das disposições regulamentares existente comenta criteriosamente o Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem técnica a respeito das Formas de Controle da Concorrência, etc.Além desse trabalho ter como mérito apresentar ao leitor informações e comentários sobre o tema, bem atualizados, abrangendo tanto as leis em vigor que disciplinam a concorrência empresarial no Brasil, como as portarias e resoluções que regulamentam a matéria, por isso mesmo acreditamos que a obra

O livro Introdução ao Direito Empresarial é a parte introdutória de um aprofundado estudo do Direito Empresarial, sendo que todas as partes desta série são constituídas pelas seguintes obras: 1) Introdução ao Direito Empresarial [Noções Gerais de Atividade Empresarial; Noções Gerais de Direito Empresarial; Evolução Histórica do Direito Comercial; Fontes do Direito Empresarial; Atos de Empresa; A Empresa; O Empresário; Requisitos para o Exercício da Atividade Empresarial; Obrigações Comuns dos Empresários; Auxiliares da Empresa; Identificação do Empresário; Estabelecimento Empresarial ou Fundo de Empresa]; 2) Curso de Contratos Empresariais - Volume 1 [Teoria Geral dos Contratos, Teoria Geral dos Contratos Comerciais, Contrato de Compra e Venda Mercantil, Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil, Contato de Transporte de Mercadorias e de Pessoas, Contrato de Mandato Mercantil, Contrato de Representação Comercial ou de Agência e Distribuição, Contrato de Gestão de Negócios Mercantis, Contrato de Comissão Mercantil]; 3) Curso de Contratos Empresarias - Volume 2 [Contrato de Mútuo Mercantil, Contrato de Fiança Mercantil, Contrato de Penhor Mercantil, Contrato de Seguro, Contrato de Arrendamento Mercantil, Contrato de Franquia, Contrato de Faturização, Contrato de Know-How, Cartões de Crédito]; 4) Sociedades Empresariais - Volume 1 [Noções Gerais de Sociedade, Ato Constitutivo da Sociedade Empresarial, Contrato de Sociedade Empresarial, Espécies de Sociedades Empresariais, Sociedade Personificada Simples, Sociedade Empresarial Personificada Limitada]; 5) Sociedades Empresariais - Volume 2 [Sociedade Empresarial Personificada Anônima, Sociedade Empresarial Dependente de Autorização, Sociedade Personificada Cooperativa]; 6) Registro Público da Atividade Empresarial - Volume 1 [Noções Gerais de Registro da Atividade Empresarial; Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; Registro Público da Propriedade Industrial: Noções Gerais de Propriedade Intelectual, Evolução Histórica da Propriedade Industrial, Conceitos Básicos da Propriedade Industrial, Direito Internacional da Propriedade Industrial, Patentes]; 7) Registro Público da Atividade Empresarial - Volume 2 [Registro Público da Propriedade Industrial (continuação): Da Proteção Legal da Propriedade Intelectual de Software (Programa de Computador), Dos Registros de Topografia de Circuitos Integrados - TCI, Das Marcas, Das Expressões e Sinais de Propaganda, Título de Estabelecimento e Insígnia, Das Indicações Geográficas - IG, Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial, Do Registro de Cultivares, Da Proteção dos Conhecimentos Tradicionais, Contratos de Conhecimento Tecnológico].No decorrer dos capítulos que compõem a obra Introdução ao Direito Empresarial, o autor procura analisar todos os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos deste ramo do Direito e são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-empresariais. No decorrer da explanação o autor procura não deixar de tratar de todos os temas ligados à legislação empresarial de grande importância na atualidade.A obra abrange as noções gerais de empresa e de Direito Empresarial, a evolução histórica deste ramo da ciência jurídica e de suas fontes. O trabalho traz também estudo completo dos atos do comércio e da realidade jurídica da empresa e do empresário comercial. Aborda, ainda, os requisitos necessários para o exercício regular da atividade comercial; as obrigações comuns dos comerciantes, aí incluído o estudo da contabilidade empresarial e dos livros empresariais; os auxiliares da empresa; a identificação do empresário e do estabelecimento empresarial ou fundo de comércio.

O matéria para compor o conteúdo da obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, na realidade, começou a ser reunido em 1974, quando o Autor ingressou no Curso de Oficiais Aviadores da Aeronáutica na Academia da Força Aérea - AFA. Mesmo não tendo completado o referido curso, deixando a vida militar após estar no 3° ano como Cadete da Aeronáutica, por força do destino, no período de 06.11.2006 até 02.05.2008, foi lotado na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, exercendo as funções de Procurador Federal, ocasião em que voltou a reunir material para a elaboração da obra que agora é oferecida ao público leitor.Com efeito, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial, a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior destina-se também aos profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.Queremos crer que não há livros disponibilizados no mercado especializado com a abrangência desta obra. De maneira que a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior tem por objetivo fornecer uma visão muito mais abrangente das principais questões ligadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial tal como eles se encontram na atualidade.Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade da Aviação Civil e da atividade espacial.A obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior é uma obra de fôlego, composta de mais d um volume.Assim é que os volumes que compõem a obra comentam com minúcias os seguintes temas: 1) Noções gerais de espaço aéreo e de espaço exterior; 2) Introdução ao Direito Aeronáutico; 3) Sistema Nacional de Aviação Civil; 4) Direito Internacional Privado no Código Brasileiro de Aeronáutica; 5) Direito do Tráfego Aéreo; 6) Entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro; 7) Noções gerais de Infraestrutura Aeronáutica Brasileira; 8) Sistema Aeroportuário Brasileiro; 9) Sistema Brasileiro de Proteção ao Voo; 10) Sistema de Segurança de Voo da Aviação Civil - SEGVOO; 11) Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro; 12) Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER; 13) Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo; n) Sistema de Adestramento e Formação de Pessoal da Aviação Civil; 14) Sistema de Indústria Aeronáutica; 15) Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo; 16) Sistema de Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica; 17) Das Aeronaves; 18) Do Pessoal Aeronáutico; 19) Dos Serviços Aéreos; 20) Contrato de Transporte Aéreo; 21) Responsabilidade Civil; 22) Apuração das Infrações Administrativas Aeronáuticas, Providências Administrativas e Julgamento de Recursos Administrativos; 23) Introdução ao Direito do Espaço Exterior; 24) Direito Internacional do Espaço Exterior - DIEE; 25) Sistema Brasileiro de Atividades Espaciais - SBAE; 26) Direito do Espaço Exterior Nacional.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado do Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior e para os profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.O momento é oportuno para registrar meus agradecimentos aos editores pelo incentivo a fazer chegar ao público leitor esta 2a edição do 1° Volume da obra Direito Aer

Este livro é um aprofundado estudo a respeito do Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Público da Propriedade Industrial, que o Autor se propõe a servir ao público de um modo geral.O registro público da atividade empresarial é a menção de certos atos e fatos, lançada por um agente público em livros próprios ou banco de dados eletrônicos, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento.O registro público da atividade empresarial é exercido por órgãos federais e estaduais em todo o território nacional, de maneira sistêmica. A nosso ver, este registro divide-se em Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Público da Propriedade Industrial. O primeiro, é organizado pelas Juntas Comerciais, órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, havendo uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro. Enquanto o segundo é organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.De maneira que a obra "REGISTRO PÚBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL", além de tratar profundamente tais questões relacionadas ao Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e ao Registro Público da Propriedade Industrial, procura, pois, preencher este vazio, apresentando comentários bem atualizados sobre Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994 (dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências), regulamentada pelo Decreto n°. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e a Lei n°9.279, de 14 de maio de 1996 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), abordando importantes temas da atualidade, tais como a registro do comércio, a proteção ao nome empresarial, o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, o assentamento de usos e práticas mercantis, os bens imateriais e a propriedade intelectual, as patentes, os desenhos industriais, as marcas, as expressões e sinais de propaganda, as indicações geográficas, os crimes contra a propriedade industrial, a transferência de tecnologia e franquia, etc.Todos esses fatos empresariais tratados a nível legal demonstram, por si só, a importância deste livro no contexto atual. Importância esta reforçada pela atualização dos temas tratados, pela abrangência peculiar da matéria, pela organização didática dos assuntos e pela facilidade da consulta a respeito dos temas específicos. Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade constitucional econômica.No decorrer dos capítulos que dividem o trabalho, o autor procura analisar todos os princípios que emanam do texto legal que tratam a respeito da matéria, que abrangem aspectos diversos e disciplinam e sistematizam as instituições, no campo da propriedade industrial, do registro público de empresas mercantis e atividades afins, etc.Certamente o leitor encontrará nesta obra o resultado de estafante esforço de pesquisa no campo do Registro da Atividade Empresarial. De maneira que este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes de graduação e pós-graduação nas disciplinas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito da Concorrência Empresarial e quantos mais se dediquem ao estudo do Registro da Atividade Empresarial.Todavia, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito, estudiosos de outras áreas poderão encontrar neste livro algumas questões de inte

A família, a união estável (seja ela reconhecida ou não; seja ela heteroafetiva, homoafetiva ou poliafetiva) e as diversas modalidades de uniões instáveis (entre elas o concubinato moderno) são temas de real importância para a sociedade atual, quer seja ela oriunda do mundo ocidental ou do mundo oriental, quer seja ela do primeiro mundo (países desenvolvidos), do segundo mundo (países em desenvolvimento) ou do terceiro mundo (países subdesenvolvidos), quer seja ela primitiva ou em processo de civilização avançado.Todas as sociedades que conseguiram sobreviver até os nossos dias praticam relações sexuais instáveis e estáveis, conforme a sua estrutura social e as necessidades determinadas pelos seus próprios costumes, pela sua própria moral corrente, enfim pela sua própria cultura e pelos efeitos colaterais produzidos pelos instintos naturais inerentes a qualquer ser humano, os quais não o largaram durante milhões de anos e não resta a menor esperança de que o larguem, por mais que a espécie venha a evoluir.Obviamente, este trabalho não tem por escopo atingir a solução final para o tão complexo problema da estrutura das uniões sexuais na espécie humana nem fortalecer antinomias clássicas. Trata-se apenas de estudo da família e das uniões sexuais de um modo geral mais voltado para a realidade social, a fim de tentar identificar o comportamento social neste campo, com o objetivo de apresentar ao leitor algo mais próximo da realidade do que um simplório comentário das regras jurídicas em vigor.

O matéria para compor o conteúdo da obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, na realidade, começou a ser reunido em 1974, quando o Autor ingressou no Curso de Oficiais Aviadores da Aeronáutica na Academia da Força Aérea - AFA. Mesmo não tendo completado o referido curso, deixando a vida militar após estar no 3° ano como Cadete da Aeronáutica, por força do destino, no período de 06.11.2006 até 02.05.2008, foi lotado na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, exercendo as funções de Procurador Federal, ocasião em que voltou a reunir material para a elaboração da obra que agora é oferecida ao público leitor.Com efeito, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial, a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior destina-se também aos profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.Queremos crer que não há livros disponibilizados no mercado especializado com a abrangência desta obra. De maneira que a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior tem por objetivo fornecer uma visão muito mais abrangente das principais questões ligadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial tal como eles se encontram na atualidade.Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade da Aviação Civil e da atividade espacial.A obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior é uma obra de fôlego, composta de mais d um volume.Assim é que os volumes que compõem a obra comentam com minúcias os seguintes temas: 1) Noções gerais de espaço aéreo e de espaço exterior; 2) Introdução ao Direito Aeronáutico; 3) Sistema Nacional de Aviação Civil; 4) Direito Internacional Privado no Código Brasileiro de Aeronáutica; 5) Direito do Tráfego Aéreo; 6) Entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro; 7) Noções gerais de Infraestrutura Aeronáutica Brasileira; 8) Sistema Aeroportuário Brasileiro; 9) Sistema Brasileiro de Proteção ao Voo; 10) Sistema de Segurança de Voo da Aviação Civil - SEGVOO; 11) Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro; 12) Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER; 13) Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo; n) Sistema de Adestramento e Formação de Pessoal da Aviação Civil; 14) Sistema de Indústria Aeronáutica; 15) Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo; 16) Sistema de Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica; 17) Das Aeronaves; 18) Do Pessoal Aeronáutico; 19) Dos Serviços Aéreos; 20) Contrato de Transporte Aéreo; 21) Responsabilidade Civil; 22) Apuração das Infrações Administrativas Aeronáuticas, Providências Administrativas e Julgamento de Recursos Administrativos; 23) Introdução ao Direito do Espaço Exterior; 24) Direito Internacional do Espaço Exterior - DIEE; 25) Sistema Brasileiro de Atividades Espaciais - SBAE; 26) Direito do Espaço Exterior Nacional.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado do Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior e para os profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.O momento é oportuno para registrar meus agradecimentos aos editores pelo incentivo a fazer chegar ao público leitor esta 2a edição do 4° Volume da obra Direito Aer

O grande endividamento do Estado e a necessidade de livrar os bens públicos da expropriação forçada resultaram no surgimento de mecanismos privilegiados para o pagamento e a execução judicial da sua Dívida Passiva.Apesar de as normas constitucionais em vigor terem atingido algum desenvolvimento a respeito do sistema de execução sem penhora contra a Fazenda Pública, não existe, ainda, uma boa regulamentação da matéria a nível de legislação federal ordinária.A falta de uma lei federal, que regulamente substancialmente a matéria, provoca muitas divergèncias nos procedimentos dos Tribunais e, não raras vezes, uma caótica tramitação das execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, especialmente em relação aos precatórios-requisitórios e as requisições de pequeno valor.Assim, a obra "PRECATÓRIO-REQUISITÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)," já na sua 5a edição, constitui um estudo aprofundado a respeito do assunto, onde se trata especificamente sobre a evolução histórica e generalidades da Dívida Passiva do Poder Público; a evolução histórica da cobrança judicial da Dívida Passiva da Fazenda Pública; e a execução contra a Fazenda Pública no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e na Justiça Estadual. Inclusive, encontra-se inserido no trabalho proposta de lei ordinária visando melhor normatização da matéria relativa a precatórios e a requisição de pequeno valor, a fim de dinamizar a solução dos problemas existentes em sua tramitação e pagamento.Nesta quinta edição, o autor atualizou a obra integralmente face a vigència da Lei n° 13.105, de 16.03.2015 (Novo Código de Processo Civil), bem como a ampliou visando abordar novos temas que se encontram muito em voga, entre eles "A execução provisória contra a Fazenda Pública," "A antecipação de tutela no processos judiciais em que a Fazenda Pública integra o polo passivo" e "A Requisição de Pequeno Valor - RPV." Além deste trabalho ter como mérito apresentar ao leitor informações e comentários bem atualizados sobre o tema, ele vem preencher o espaço vazio existente na literatura jurídica, uma vez que não existe, atualmente, qualquer obra publicada ou pesquisa científica específica, com tamanha abrangència e profundidade quanto esta. Sendo decisiva a sua abordagem aos problemas oriundos desse instituto de Direito Processual Civil, e o oferecimento de soluções que possam ter maior eficácia.

Este livro é, sem dúvida alguma, um aprofundado estudo da execução da dívida ativa das Fazendas Públicas (Fazenda Nacional e demais fazendas públicas).Trata-se, certamente, da mais completa obra a respeito deste assunto existente no mercado de livros jurídicos.No decorrer dos capítulos que compõem esta obra, procuramos analisar todas as etapas da inscrição do crédito tributário na dívida ativa e todas as etapas possíveis do processo de execução fiscal ajuizado pela fazenda pública.No seu texto podem ser encontrados os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos que norteiam à inscrição da dívida ativa e à execução fiscal. os temas abordados são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-tributárias.No decorrer da explanação procuramos não deixar de tratar de todos as questões ligadas à legislação processual tributária, incluindo a ação anulatória de débito fiscais e a medida cautelar fiscal.A obra abrange: a evolução histórica e generalidades da dívida ativa da fazenda pública; a inscrição da dívida ativa; a certidão da dívida ativa; a cobrança judicial da dívida ativa; os pressupostos processuais da execução fiscal; o ajuizamento da execução fiscal; a penhora na execução fiscal; a expropriação na execução fiscal através da arrematação; as formas de pagamento ao exequente; a remição na execução fiscal; os embargos do devedor à execução; os embargos do devedor à arrematação e à adjudicação; os embargos do devedor na execução por carta precatória; os embargos de terceiro na execução fiscal; os recursos cabíveis na execução fiscal; a suspensão da execução fiscal; a extinção da execução fiscal; e muitos outros temas.Enfim, procura-se nas páginas que compõem o trabalho apresentar ao público leitor comentários mais abrangentes possíveis a respeito dos mais diversos aspectos das instituições de direito processual tributário, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada.A fim de facilitar a consulta do público leitor, nos preocupamos em apresentar destacado do texto principal jurisprudència atualizada dos assuntos que são tratados nas respectivas seções.De maneira que este trabalho, agora já na sua 4a edição revista e atualizada de acordo com a Lei n° 13.105, de 16.03.2015 (Novo Código de Processo Civil), tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de procuradores das fazendas públicas federal, estadual e municipal, advogados, magistrados, membros do ministério público e quantos se dediquem ao estudo do direito processual tributário.

Direito das Locações Imobiliárias, já na sua 4a edição, é um livro dirigido aos profissionais do Direito (advogados, juízes etc.) que atuam nas áreas Imobiliária, Agrária, Bancária e Administrativa, bem como aos profissionais de hotelaria na área de Hotéis-Residência e Estabelecimentos Similares, e ainda por profissionais de corretagem de imóveis e administradores de imóveis.Queremos crer que ela seja única em sua abrangência, pois, dentro do mesmo exemplar, em sete capítulos, trata da Teoria Geral das Locações Imobiliárias, das Locações Imobiliárias regidas pelo Código Civil de 2002, das Locações de Imóveis Urbanos Regidas pela Lei n° 8.245, de 18.10.1991, das Locações de Imóveis da União Federal, do Arrendamento Rural, do Leasing Imobiliário e dos Hotéis-Residência e Estabelecimentos Similares.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado dos subtipos de locação imobiliária, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudo e acompanhamento de aulas pelos alunos universitários, tanto da graduação como da extensão universitária e da pós-graduação, bem como será de grande valia para consulta com o fim de sanar dúvidas daqueles profissionais do Direito, que tratam costumeira ou esporadicamente de temas relacionados com as locações imobiliárias.

O grande endividamento do Estado e a necessidade de livrar os bens públicos da expropriação forçada resultaram no surgimento de mecanismos privilegiados para o pagamento e a execução judicial da sua Dívida Passiva.Apesar de as normas constitucionais em vigor terem atingido algum desenvolvimento a respeito do sistema de execução sem penhora contra a Fazenda Pública, não existe, ainda, uma boa regulamentação da matéria a nível de legislação federal ordinária.A falta de uma lei federal, que regulamente substancialmente a matéria, provoca muitas divergências nos procedimentos dos Tribunais e, não raras vezes, uma caótica tramitação das execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, especialmente em relação aos precatórios-requisitórios e as requisições de pequeno valor.Assim, a obra "PRECATÓRIO-REQUISITÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)," já na sua 5a edição, constitui um estudo aprofundado a respeito do assunto, onde se trata especificamente sobre a evolução histórica e generalidades da Dívida Passiva do Poder Público; a evolução histórica da cobrança judicial da Dívida Passiva da Fazenda Pública; e a execução contra a Fazenda Pública no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e na Justiça Estadual. Inclusive, encontra-se inserido no trabalho proposta de lei ordinária visando melhor normatização da matéria relativa a precatórios e a requisição de pequeno valor, a fim de dinamizar a solução dos problemas existentes em sua tramitação e pagamento.Nesta quinta edição, o autor atualizou a obra integralmente face a vigência da Lei n° 13.105, de 16.03.2015 (Novo Código de Processo Civil), bem como a ampliou visando abordar novos temas que se encontram muito em voga, entre eles "A execução provisória contra a Fazenda Pública," "A antecipação de tutela no processos judiciais em que a Fazenda Pública integra o polo passivo" e "A Requisição de Pequeno Valor - RPV." Além deste trabalho ter como mérito apresentar ao leitor informações e comentários bem atualizados sobre o tema, ele vem preencher o espaço vazio existente na literatura jurídica, uma vez que não existe, atualmente, qualquer obra publicada ou pesquisa científica específica, com tamanha abrangência e profundidade quanto esta. Sendo decisiva a sua abordagem aos problemas oriundos desse instituto de Direito Processual Civil, e o oferecimento de soluções que possam ter maior eficácia.

O matéria para compor o conteúdo da obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, na realidade, começou a ser reunido em 1974, quando o Autor ingressou no Curso de Oficiais Aviadores da Aeronáutica na Academia da Força Aérea - AFA. Mesmo não tendo completado o referido curso, deixando a vida militar após estar no 3° ano como Cadete da Aeronáutica, por força do destino, no período de 06.11.2006 até 02.05.2008, foi lotado na Procuradoria Federal junto à Agència Nacional de Aviação Civil - ANAC, exercendo as funções de Procurador Federal, ocasião em que voltou a reunir material para a elaboração da obra que agora é oferecida ao público leitor.Com efeito, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial, a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior destina-se também aos profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.Queremos crer que não há livros disponibilizados no mercado especializado com a abrangència desta obra. De maneira que a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior tem por objetivo fornecer uma visão muito mais abrangente das principais questões ligadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial tal como eles se encontram na atualidade.Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade da Aviação Civil e da atividade espacial.A obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior é uma obra de fôlego, composta de mais d um volume.Assim é que os volumes que compõem a obra comentam com minúcias os seguintes temas: 1) Noções gerais de espaço aéreo e de espaço exterior; 2) Introdução ao Direito Aeronáutico; 3) Sistema Nacional de Aviação Civil; 4) Direito Internacional Privado no Código Brasileiro de Aeronáutica; 5) Direito do Tráfego Aéreo; 6) Entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro; 7) Noções gerais de Infraestrutura Aeronáutica Brasileira; 8) Sistema Aeroportuário Brasileiro; 9) Sistema Brasileiro de Proteção ao Voo; 10) Sistema de Segurança de Voo da Aviação Civil - SEGVOO; 11) Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro; 12) Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER; 13) Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo; n) Sistema de Adestramento e Formação de Pessoal da Aviação Civil; 14) Sistema de Indústria Aeronáutica; 15) Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo; 16) Sistema de Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica; 17) Das Aeronaves; 18) Do Pessoal Aeronáutico; 19) Dos Serviços Aéreos; 20) Contrato de Transporte Aéreo; 21) Responsabilidade Civil; 22) Apuração das Infrações Administrativas Aeronáuticas, Providèncias Administrativas e Julgamento de Recursos Administrativos; 23) Introdução ao Direito do Espaço Exterior; 24) Direito Internacional do Espaço Exterior - DIEE; 25) Sistema Brasileiro de Atividades Espaciais - SBAE; 26) Direito do Espaço Exterior Nacional.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado do Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior e para os profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.O momento é oportuno para registrar meus agradecimentos aos editores pelo incentivo a fazer chegar ao público leitor esta 2a edição do 2° Volume da obra Direito Aer

O matéria para compor o conteúdo da obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, na realidade, começou a ser reunido em 1974, quando o Autor ingressou no Curso de Oficiais Aviadores da Aeronáutica na Academia da Força Aérea - AFA. Mesmo não tendo completado o referido curso, deixando a vida militar após estar no 3° ano como Cadete da Aeronáutica, por força do destino, no período de 06.11.2006 até 02.05.2008, foi lotado na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, exercendo as funções de Procurador Federal, ocasião em que voltou a reunir material para a elaboração da obra que agora é oferecida ao público leitor.Com efeito, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial, a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior destina-se também aos profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.Queremos crer que não há livros disponibilizados no mercado especializado com a abrangência desta obra. De maneira que a obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior tem por objetivo fornecer uma visão muito mais abrangente das principais questões ligadas ao Direito Aeronáutico e ao Direito Espacial tal como eles se encontram na atualidade.Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade da Aviação Civil e da atividade espacial.A obra Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior é uma obra de fôlego, composta de mais d um volume.Assim é que os volumes que compõem a obra comentam com minúcias os seguintes temas: 1) Noções gerais de espaço aéreo e de espaço exterior; 2) Introdução ao Direito Aeronáutico; 3) Sistema Nacional de Aviação Civil; 4) Direito Internacional Privado no Código Brasileiro de Aeronáutica; 5) Direito do Tráfego Aéreo; 6) Entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro; 7) Noções gerais de Infraestrutura Aeronáutica Brasileira; 8) Sistema Aeroportuário Brasileiro; 9) Sistema Brasileiro de Proteção ao Voo; 10) Sistema de Segurança de Voo da Aviação Civil - SEGVOO; 11) Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro; 12) Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER; 13) Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo; n) Sistema de Adestramento e Formação de Pessoal da Aviação Civil; 14) Sistema de Indústria Aeronáutica; 15) Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo; 16) Sistema de Coordenação da Infraestrutura Aeronáutica; 17) Das Aeronaves; 18) Do Pessoal Aeronáutico; 19) Dos Serviços Aéreos; 20) Contrato de Transporte Aéreo; 21) Responsabilidade Civil; 22) Apuração das Infrações Administrativas Aeronáuticas, Providências Administrativas e Julgamento de Recursos Administrativos; 23) Introdução ao Direito do Espaço Exterior; 24) Direito Internacional do Espaço Exterior - DIEE; 25) Sistema Brasileiro de Atividades Espaciais - SBAE; 26) Direito do Espaço Exterior Nacional.Portanto o trabalho tem por finalidade apresentar estudo completo e diversificado do Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior, inclusive daqueles que geralmente não são tratados pela literatura especializada. Por essa razão, a obra certamente será de grande valia para estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito Aeronáutico e do Espaço Exterior e para os profissionais ligados de uma forma ou de outra à Aviação Civil e Militar, à Infraestrutura aeronáutica, etc.O momento é oportuno para registrar meus agradecimentos aos editores pelo incentivo a fazer chegar ao público leitor esta 2a edição do 3° Volume da obra Direito Aer

A literatura sobre o Direito Aquaviário e da Navegação Marítima a disposição dos leitores interessados neste tema é, sem sombra de dúvida, muito escassa.Portanto, acreditamos que a publicação do livro Direito Aquaviário e da Navegação Marítima vem ocupar um espaço vazio no mercado de livros especializados na área do Direito. Mas que isto, a leitura deste livro abre aos estudiosos uma oportunidade para pesquisa dos muitos e variados aspectos tanto do Direito Aquaviário como da Navegação Marítima. Sua importância inegável decorre do papel preponderante que a atividade marítima tem desempenhado no desenvolvimento dos povos. A necessidade de emprestar aos bens maior utilidade e desejabilidade fez com que o homem aperfeiçoasse os meios de transporte, permitindo-se, consequentemente, a aproximação entre as nações. Igualmente, a escassez dos recursos naturais em terra tem obrigado o ser humano a recorrer cada vez mais aos recursos existente no mar. Por sinal, muitos dos grandes avanços das pesquisas no campo da saúde decorrem da exploração do grande potencial de cura existente nas coisas do mar.No enfoque do autor, são todas as facetas do Direito Aquaviário e da Navegação Marítima abordadas através do realce dado aos detalhes dos institutos a eles vinculados que, os quais vem sendo aperfeiçoados ao longo dos séculos.Neste livro, o autor, sem se apegar a teorias ou doutrinas jurídicas, expõe, com clareza, uma gama inestimável de informações que se afiguram indispensáveis aos profissionais do direito, às pessoas cuja atividade estão ligadas direta ou indiretamente ao mar, especialmente aos empresários da navegação marítima.Aos juristas, em particular, recomenda-se a leitura deste livro, repositório de normas, jurisprudência e doutrina do Direito Aquaviário e da Navegação Marítima. Certamente, esta obra reflete um exaustivo esforço de pesquisa, reunindo normas jurisprudência e doutrina próprias do Direito Aquaviário e da Navegação Marítima.A experiência adquirida na atuação no campo do Direito Aquaviário e da Navegação Marítima me fazem acreditar que uma lacuna está sendo preenchida com este livro, cuja publicação permite-me apresenta-lo ao leitor interessado no tema.