Bøger af Michel Afana Bindouga

Este estudo faz parte de um novo campo de investigação, nomeadamente a lei OHADA. Aborda a delicada questão das parcerias de facto. Esta última foi codificada pelo legislador da OHADA, preenchendo assim o vazio jurídico que existia em vários Estados partes no tratado assinado em Port Louis e as lacunas do código comercial. O legislador da Comunidade Africana destacou na lei da OHADA sobre sociedades comerciais uma pluralidade de definições da sociedade de facto. Parece necessário circunscrever o conceito. Este esclarecimento requer a determinação da noção de sociedade de facto, por um lado, e a procura das condições da sua existência, por outro. No entanto, qualquer que seja a hipótese adoptada, existe uma singularidade do regime jurídico da sociedade de facto. A utilidade da sociedade de facto é demonstrada pelo compromisso total dos sócios com os credores, e pela preocupação de liquidar a posteriori a sociedade deduzida entre eles.

This study is part of a new field of research, namely OHADA law. It addresses the delicate issue of de facto partnerships. The latter has been codified by the OHADA legislator, thus filling the legal vacuum that existed in several States parties to the treaty signed in Port-Louis and the gaps in the commercial code. The African Community legislator has highlighted in the OHADA law of commercial companies a plurality of definitions of the de facto company. It appears necessary to circumscribe the concept. This clarification involves determining the notion of a de facto company on the one hand, and on the other, determining the conditions of its existence. However, whatever the hypothesis adopted, there is a uniqueness in the legal regime of de facto partnerships. The usefulness of the partnership is manifested through the total commitment of the partners to their creditors and a concern to liquidate the partnership between them, deduced a posteriori.