A resolução amigável dos litígios fiscais em Marrocos - Hicham Bakkali - Bog

A administração fiscal marroquina está actualmente a examinar as diferentes dimensões dos seus litígios com os contribuintes, com o objectivo de realizar uma gestão participativa. Para o efeito, procura pôr em prática uma prática que proporcione novas formas de abordar as dificuldades. Trata-se de uma nova abordagem que se centra nos elementos mais importantes do litígio, propondo um estilo cooperativo de resolução amigável, visando em primeiro lugar identificar os interesses mútuos para uma solução consensual. Esta prática de resolução extrajudicial de litígios está a evoluir muito rapidamente. Deu origem a um debate estimulante no âmbito da teoria do direito público, tanto em termos de substância como de forma. Os estudiosos debateram as diferentes possibilidades jurídicas de a integrar nos procedimentos e de testar a sua compatibilidade com o sistema fiscal. No final, a prática aceite pela DGI foi a de uma resolução negociada do litígio, que conduziu a uma transacção.