ANÁLISE JURÍDICA DA OFENSIVA NO CONGO - Samy Lukusa Ngindu - Bog

Isto significa que todos os domínios da vida social no seio de um Estado permanecem sem importância, embora a cooperação entre serviços, organismos e instituições seja uma pedra angular da emergência da Comunidade. Sendo a missão da justiça, antes de mais, promover a paz social, esta promoção reside na execução das decisões judiciais proferidas pelos tribunais nacionais e internacionais, o que justifica a existência da fórmula do exequatur organizada no direito congolês e em todo o mundo.