Bøger af Arícia Fernandes Correia

A coletânea trata do tema da regularização fundiária plena visando à efetivação do direito fundamental social de moradia digna. Assim, são analisados contextos específicos desse assunto como a regularização fundiária de loteamentos e conjuntos habitacionais, a regularização urbanística através de melhorias habitacionais e assistência técnica popular, a regularização fiscal, a mediação de conflitos fundiários, as cidades e favelas inteligentes, os contratos imobiliários e o regime jurídico das Companhias de Habitação Popular. São textos que buscam o melhoramento da qualidade de vida das pessoas nas cidades, dando primazia à inclusão, à regularização da informalidade em sentido amplo e ao bem estar coletivo.

A obra, seguindo no tema macro da regularização fundiária plena discutida no volume 1, busca agora tecer considerações sobre questões mais específicas do universo da regularização que envolvem: o papel extensionista da universidade pública, novas modalidades de regularização, o empoderamento feminino e os direitos socioambientais de saúde e urbanismo social e ambiental. São textos que buscam o aprofundamento do debate em torno de questões necessárias ao aprimoramento da regularização fundiária, primando sempre pelo bem estar da comunidade que recebe o projeto de regularização fundiária.

Em 1991 iniciava-se o curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGDir) da Cidade da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que completa, neste seus trinta anos de existência - e resistência - as assim denominadas "bodas de pérola" (...) No meio do caminho havia, não uma pedra, mas um grão de areia que fez com que a Linha de Direito da Cidade se autoafirmasse e, de alguma forma, se reinventasse; finalmente, com o passar dos anos, alcançou sua identidade/singularidade científica e pode seguir com autonomia e respeito o itinerário que lá atrás, afinal, traçara. A coletânea organizada pela Professora Arícia Fernandes Correia reúne reflexões de seus ex e atuais orientandos, todos Mestrandos e Doutorandos. A maturidade acadêmica com que tratam de temas caros ao direito a cidades sustentáveis e à regularização fundiária urbana revelam o legado institucional que levaram para suas vidas acadêmicas, muitos deles professores universitários, outros tantos pesquisadores do direito. Em meio ao Pavilhão João Lyra Filho existem vários ipês roxos, que florescem na primavera, rosáceos, espalhando as pétalas pelo campus. Para quem chama os prédios da UERJ, cheios de rampas, que já pensavam em acessibilidade muito antes de ela se tornar obrigatória por lei, de uma "selva de pedras", as pétalas calam, com sua presença doce e afável. Derramam rosa nos caminhos de concreto e no verde dos ipês espalhados pelo jardim, o mesmo Verde e Rosa da Comunidade da Mangueira que se pretendeu espelhar na capa deste livro. Uma forma de a UERJ quitar sua dívida com o passado, por ter sido construída sobre os escombros da Favela do Esqueleto. "As rosas não falam"; nem precisam. O direito da cidade foi consagrado na Conferência da ONU, a Habitat III, em 2016, como elemento indissociável do desenvolvimento humano, quando a Constituição brasileira já obrigara ao cumprimento de sua função social e o curso de pós-graduação uerjiano já o colocara em prática há pelo menos três décadas. O arranhão por um grão de areia, curado e transformado pela força da virtude epistemológica, da verdade existencial e do talento intelectual de seu corpo docente e discente, nestes trinta anos, transformou a Linha de Direito da Cidade numa pérola do PPGDir da Faculdade de Direito da UERJ.