Tributação ambiental e auxílios estatais - Jean Munier - Bog

Face aos grandes desafios ambientais, a utilização de incentivos económicos está a desenvolver-se na União Europeia para alcançar um elevado nível de protecção ambiental. As políticas ambientais devem ser eficazes na conciliação dos objectivos ambientais, reduzindo ao mesmo tempo os custos deste esforço para a sociedade. A tributação ambiental e os mercados de licenças são as principais formas de instrumentos já em vigor na União Europeia e em vários países da OCDE. No entanto, a utilização destes instrumentos não é isenta de limites. As políticas económicas baseadas no conceito positivo de encorajar certos comportamentos enfrentam um grande obstáculo jurídico. Isto é concorrência fiscal prejudicial e o problema dos auxílios estatais.